EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Pernambuco
- Página
- 209
- ID matéria
- 24136804
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00010.790155/71-08
INSTRUMENTO: Apostila de ratificação de Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
OBJETO: imóvel situado na Avenida Cais do Apolo, s/n.º, Recife-PE, local de funcionamento do estacionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ÁREA DE TERRENO: 16.933,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.044,20m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.163.899,21(sete milhões, cento e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte um centavos
FINALIDADE: Estacionamento do Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Regiãp
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46
DATA DE ASSINATURA: 06/07/2026