EXTRATO de doação

EXTRATO de doação

Processo: 21260.000992/2026-21.

Espécie: Termo de Doação (SEI nº 62549893) celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DAS MULHERES, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DAS MULHERES DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 63.927.383/0001-68.

Objeto: A doação, pela DOADORA ao DONATÁRIO, de veículo automotor adquirido no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência.

Valor Global: R$ 129.459,36 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Doadora: União, representada pela Sra. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra de Estado das Mulheres.

Donatário: Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Sra. ANA LÚCIA PIRES AFONSO DA COSTA - Secretária de Estado da Mulher.

Fundamento Legal: art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023; e Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025.Data da Assinatura: 02/07/2026.