PORTARIA Nº 1.280/REITORIA/IFC, DE 15 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
- Página
- 19
- ID matéria
- 24136781
PORTARIA Nº 1.280/REITORIA/IFC, DE 15 DE JULHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23476.000600/2026-24, resolve:
Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível B004, Código de Vaga nº 0945028, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora SARA REGINA DA ROSA PINTER, SIAPE nº 110****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de julho de 2026.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.
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