EXTRATO DE PERMISSÃO de USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
- Página
- 208
- ID matéria
- 24136853
EXTRATO DE PERMISSÃO de USO
PROCESSO: 19739.032414/2026-49
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Lucas da Silva Camargos, CPF nº. ***.289.751**;
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Nova Crixás/GO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/06/2026 a 10/09/2026 (81 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 639,90 (seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/07/2026, da SPU/GO.