EXTRATO DE PERMISSÃO de USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
- Página
- 208
- ID matéria
- 24136857
EXTRATO DE PERMISSÃO de USO
PROCESSO: 19739.033427/2026-35
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Dayan Lopes da Costa, CPF nº. ***.305.691-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de São Miguel do Araguaia/GO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 120 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 287,56 (duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/06/2026 a 20/09/2026 (88 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/07/2026, da SPU/GO.