EXTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO dE USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
Página: 209
ID matéria: 24136851
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PROCESSO: 19739.032406/2026-01

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Gracino Pereira de Sousa, CPF nº. ***.637.821-**;

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de São Miguel do Araguaia/GO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 140 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 442,40 (quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/06/2026 a 15/09/2026 (90 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/07/2026, da SPU/GO.