EXTRATO de doação

EXTRATO de doação

Processo: 21260.000983/2026-31.

Espécie: Termo de Doação (SEI nº 62572970) celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DAS MULHERES, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46 e o ESTADO DO PARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES - SEMU, inscrita no CNPJ sob o nº 50.008.131/0001-93.

Objeto: A doação, pela DOADORA ao DONATÁRIO, de veículo automotor adquirido no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência.

Valor Global: R$ 129.459,36 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Doadora: União, representada pela Sra. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra de Estado das Mulheres.

Donatário: Estado do Pará, representado pela Sra. ANA PAULA SILVA GOMES DE FREITAS - Secretária de Estado das Mulheres do Pará.

Fundamento Legal: art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023; e Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 02/07/2026.