EXTRATO DE contrato
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Sergipe
- Página
- 209
- ID matéria
- 24136913
EXTRATO DE contrato
CONTRATO DE AFORAMENTO
PROCESSO: 19739.105073/2023-95
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de Josefa Francelina, espólio de pessoa física, inscrita sob o CPF nº ***.639.235-**
OBJETO: Rua General João Augusto dos Reis (Rua 11), nº 206, Lote 04, Quadra 72, Conjunto Residencial Orlando Dantas, São Conrado, Aracaju - CEP 49.040-000, RIP 3105 0106511 -05
Área total do imóvel:162,00 m² e com área de terreno acrescido de marinha igual a 162,00 m²; trata-se de terreno integralmente de domínio da União Federal, segundo a Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) nº 3, homologada em 26/11/2002 (Processo nº 10586.000098/98-83).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 103.743,18 (cento e três mil setecentos e quarenta e três reais e dezoito centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/06/2026