DESPACHO Nº 2.529, DE 13 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Página: 81
ID matéria: 24136926
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Processo nº: 48500.018832/2026-15. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ sob o nº 15.139.629/0001-94. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da LD 69 kV Cotegipe - Pituaçu na Subestação Areia Branca, localizada no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br

ANDRE MEISTER

Superintendente Adjunto Substituto