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DESPACHO Nº 2.536, DE 13 DE JULHO DE 2026

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-16 · nº 132
Publicação
2026-07-16
Tipo
Despacho
Órgão
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Página
81
ID matéria
24136915
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DESPACHO Nº 2.536, DE 13 DE JULHO DE 2026

Processo nº: 48500.013999/2026-90. Interessada: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição CRF - NV Santo Antônio II - Fernanda Costa Coelho, circuito simples, 13,8 kV, com aproximadamente 1,9 km de extensão, que interligará instalações elétrica em área rural, localizada no município de Novo Santo Antônio, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Superintendente Adjunto Substituto