DESPACHO Nº 2.535, DE 13 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
- Página
- 81
- ID matéria
- 24136948
DESPACHO Nº 2.535, DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.013902/2026-49. Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição CRF - NV Santo Antônio II - Mauro Amorim, circuito simples, 13,8 kV, com aproximadamente 135 metros de extensão, que interligará instalações elétrica em área rural, localizada no município de Novo Santo Antônio, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto Substituto