DESPACHO Nº 2.507, DE 10 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Página: 81
ID matéria: 24136924
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Processo nº: 48500.019678/2026-07. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Araçagy - São José de Ribamar, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.

ANDRE MEISTER

Superintendente Adjunto Substituto