AVISO DE ANULAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Aviso de Anulação
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Alagoas/Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia
- Página
- 273
- ID matéria
- 24136945
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2026
Processo Nº 900.007624.2026
O Município de Delmiro Gouveia/AL torna pública a anulação da Concorrência Eletrônica nº 4/2026, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da constatação de vício insanável de legalidade na fase de planejamento do certame, conforme motivação constante do processo administrativo e Parecer Jurídico.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção: BLOCO DE SERVIÇOS I - REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE ESCOLAS, BLOCO DE SERVIÇOS II - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, BLOCO DE SERVIÇOS III - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas neste instrumento na forma estabelecida na planilha de quantitativos e custos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e termo de referência, em conformidade com as normas e regulamentos pertinentes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital, conforme Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Delmiro Gouveia/AL, 15 de julho de 2026.
Rosangella Freire R. M. Costa
Secretária Municipal de Administração