EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Distrito Federal
- Página
- 208
- ID matéria
- 24136991
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.056841/2024-51
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
OUTORGADO/INTERESSADO: LORENA LIMA LACERDA CPF: ***.964.281-** e ARTHUR SCHOUERI COLAÇO, CPF nº ***.241.741-**.
OBJETO: Apartamento nº 109, Bloco "D", Quadra AOS-04, Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 000780330003 e vaga de garagem nº 94, localizada no subsolo do Bloco "D", Quadra AOS-04, Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 000780350003.
ÁREA DO IMÓVEL: Área edificada do apartamento é de 137,51 m² e área da vaga de garagem é de 18,06 m².
VALOR DO IMÓVEL/Utilização: Valor do apartamento é de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) e o valor da vaga de garagem é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
FINALIDADE: O presente termo aditivo tem como finalidade retificar a qualificação dos Outorgados, para incluir as informações relativas à união estável da Sra. Lorena Lima Lacerda e de seu companheiro Arthur Schoueri Colaço.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de julho de 2026