EXTRATO DE acordo DE ADESÃO

EXTRATO DE acordo DE ADESÃO

Processo SEI/MIR: Nº 21290.002306/2026-08. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Lençóis/BA. Objeto: Adesão do Município de Lençóis/BA à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da assinatura: 14 de julho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Vanessa dos Anjos Teles Senna, Prefeita do Município de Lençóis/BA.