Portaria nº 406, de 15 de julho de 2026

Portaria nº 406, de 15 de julho de 2026

O PRESIDENTE DA HU BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado LEONARDO PEREIRA GARRIDO, matrícula nº 233****, do quadro de pessoal da HU Brasil, para exercício no Governo do Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 2º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) empregado(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

ARTHUR CHIORO