PORTARIA P/TRE-SC N° 98, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA P/TRE-SC N° 98, DE 15 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-74.2025.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Nomear RAFAEL DE MORAES COSTA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 11.202/2005, vago em decorrência da posse do servidor Rafael Silveira da Silva em outro cargo inacumulável, nos termos da Portaria P n. 79, de 1º.6.2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3.6.2026.

Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria TSE n. 229, de 20.5.2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA