AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2026

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - Procedimento Administrativo Licitatório nº 096/2026 - Adesão nº 013/2026 - Data: 15 de julho de 2026 - Objeto: contratação decorrente da Ata de Registro de Preços nº 093/2026, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 380/2025, referente à compra estadual de Medicamentos III - Produtos de Saúde, nos termos do art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 48.779/2024, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG/MG, na condição de órgão gerenciador, da qual o Município de Ibiá/MG figura como órgão participante, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibiá/MG. O Prefeito Municipal de Ibiá/MG, Gillianno Gilles Ferreira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos elementos constantes do procedimento administrativo acima identificado, após a verificação da regularidade do certame e da condição do Município de Ibiá/MG como órgão participante da contratação originária, resolve ratificar e autorizar o referido procedimento e a consequente contratação para aquisição de medicamentos, no valor total de R$ 100.949,13 (cem mil, novecentos e quarenta e nove reais e treze centavos), conforme quantitativos, especificações, preços e demais condições constantes dos documentos que instruem o procedimento. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da contratação, à emissão da respectiva nota de empenho e à prática dos demais atos subsequentes, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. A íntegra do Termo de Ratificação/Autorização encontra-se disponível no site oficial do Município - www.ibia.mg.gov.br.

Gillianno Gilles Ferreira

Prefeito