PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.292, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.292, DE 15 DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.046859/2025-98, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ELIANA NUNES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1035875, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 002, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA