Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 642, DE 15 DE julho DE 2026

Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 642, DE 15 DE julho DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo nº 33433.077266/2026-57, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RENATA GONCALVES MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1607035, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União, no Rio de Janeiro (DPU/RJ).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA