EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Inexigibilidade de Licitação
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Companhia Nacional de Abastecimento/Superintendência Regional no Espírito Santo
- Página
- 32
- ID matéria
- 24137206
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 21442.000440/2026-85 - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER - CNPJ/MF 27.273.416/0001-30. Objeto: Levantamento Público de Safra de Café no Estado do Espírito Santo. Fundamento Legal: Art.421, Inciso II, alínea a do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 08 (oito) meses. - Valor Anual: R$: 100.000,00 (cem mil reais) - Autorizado em 23/06/2026. Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional.