PORTARIA SFA-PB Nº 90, DE 14 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba
- Página
- 5
- ID matéria
- 24137264
PORTARIA SFA-PB Nº 90, DE 14 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Cancelar o pagamento de pensão da sra. LUIZETE MELO DE SOUZA CORDEIRO , CPF 541***.***49, em decorrência de apuração das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, por Inobservância do §1º do Art. 24 da EC103/2019, concorrendo para a perda da qualidade de beneficiária do ex-servidor Avanildo Cordeiro de Souza - EC 103/2019 Art. 23. (Processo: 21032.000366/2026-29).
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS