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DESPACHO Nº 2.561, DE 14 DE JULHO DE 2026

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-16 · nº 132
Publicação
2026-07-16
Tipo
Despacho
Órgão
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
Página
80
ID matéria
24137311
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DESPACHO Nº 2.561, DE 14 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.900118/2024-17, decide:

(i) conhecer do recurso interposto pelo Sr. Álvaro Perez Júnior e, no mérito, negar provimento, no sentido de manter a decisão da Diretoria Colegiada da ARSESP deliberada na 686ª Reunião em 01/02/2023.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA