PORTARIA nº 779/GR/UNIR, de 14 de julho de 2026

PORTARIA nº 779/GR/UNIR, de 14 de julho de 2026

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 8º do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1007847-89.2020.4.01.4100, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia, que determinou a imediata remoção da impetrante; considerando demais atos contidos nos processo Processo n.º 23118.010414/2026-72, resolve:

Art. 1º Remover, judicialmente, por motivo de saúde, com mudança de sede, a servidora SIRLAINE GALHARDO GOMES COSTA, matrícula SIAPE nº 1646315, cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus São José do Rio Preto/SP, em cumprimento a decisão judicial e com fundamento no Parecer de Força Executória nº 00238/2026/EATE-2º GRAU/EADM1/PGF/AGU, expedido em 8 de junho de 2026, pela Procuradoria-Geral Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba