PORTARIA DG Nº 158, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DG Nº 158, DE 15 DE JULHO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o art. 23 do Anexo I, do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, e no que consta do processo nº 50500.277125/2022-87, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos necessários à execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos das Unidades Gestoras da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, da seguinte forma:

I - Eduardo José Marra, CPF nº ***.155.426-**, na qualidade de Ordenador de Despesas;

II - Fábia Maria do Nascimento, CPF nº ***.612.928-**, na qualidade de Ordenadora de Despesas Substituta;

III - Fábia Maria do Nascimento, CPF nº ***.612.928-**, na qualidade de Gestora Financeira; e

IV - Valéria de Melo Caetano, CPF nº ***.871.991-**, na qualidade de Gestora Financeira Substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DG nº 158, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024, Seção 2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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