EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Termo de Entrega
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Paraná
- Página
- 209
- ID matéria
- 24137404
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.057757/2025-31 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000815200003; Localização: -, s/n -, Alvorada do Sul, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 109.683,08 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.101.218,12 FINALIDADE: espaço físico em águas de domínio da União situado no Corpo Hídrico da UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie), tipo Reservatório, bacia hidrográfica Paraná, com área total de 109.68308m², no município de Alvorada do Sul, estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 15.07.2026