EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Paraná
- Página
- 209
- ID matéria
- 24137372
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.083763/2025-44 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE OBJETO: Número da utilização: 000151450004; Localização: GOIANASES, nº 368 Lote 01 da Quadra 32, CENTRO, Pato Branco, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 638,26 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 363,82 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.516.576,25 FINALIDADE: Instalação, manutenção e funcionamento da agência do IBGE em Pato Branco/PR. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 15.07.2026