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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 070019

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-16 · nº 132
Publicação
2026-07-16
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Página
251
ID matéria
24135641
PDF
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 070019

Número do Contrato: 109/2022.

Nº Processo: SEI 6873-14.2026.6.16.8000.

Pregão. Nº 56/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do contrato: da reserva de cargos: em atendimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 497/2023, o contratante fará a reserva de vagas no percentual de 5% (cinco por cento) para mulheres que se enquadrem em condições de vulnerabilidade econômico-social, conforme seu art. 3º. Vigência: 10/07/2026 a 08/07/2027. Data de Assinatura: 10/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2026).