EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 323028

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Página: 224
ID matéria: 24135007
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Nº Processo: 48500.003915/2026-18.

Inexigibilidade Nº 89/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.

Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Licenciamento de uso, pelo fgv ibre, sem caráter de exclusividade, do banco de dados, de natureza estatística, econômica e financeira, disponibilizado à licenciada por meio do site fgv ibre e de api (interface de programação de aplicativos), sem caráter de exclusividade..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/07/2026 a 19/07/2028. Valor Total: R$ 94.000,00. Data de Assinatura: 14/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).