EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 113202

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Extrato de Apostilamento
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Nacional de Energia Nuclear/Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento/Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Página: 5
ID matéria: 24135825
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Número do Contrato: 33/2023.

Nº Processo: 01342.003101/2023-29.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 11.685.612/0001-81 - BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 33/2023, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento e amparado pelo art. 65, inciso ii, § 8º da lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de supervisor de produção farmacêutica e auxiliar de produção farmacêutica, apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 4,50%, respectivamente, de acordo com a convenção coletiva, chegando aproximadamente em 4,33% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento retroativo concernente aos meses de abril a maio 2026, baseando-se no dissídio da convenção coletiva sindusfarma/2026, no valor de r$ 6.701,22 (seis mil setecentos e um reais e vinte e dois centavos).. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 969.759,53. Data de Assinatura: 15/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).