EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200398
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Superintendência Regional em Pernambuco
- Página
- 217
- ID matéria
- 24135078
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200398
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 08400.001232/2024-60.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 15/07/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.668.757,17. Data de Assinatura: 15/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).