EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 530013

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
Página: 212
ID matéria: 24135542
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Número do Contrato: 25/2022.

Nº Processo: 59000.011430/2022-13.

Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 09.366.790/0001-06 - EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICACAO S.A. - EPC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Administrativo de n.º 25/2022-MDR, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2026 a 14/07/2027, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 14/07/2026 a 14/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.325,00. Data de Assinatura: 13/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).