EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170088

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170088

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 10640.722176/2023-39.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93 - estatuto das licitações e contratos administrativos, e § 4º do artigo 57 da in slti/mpog nº 05/2017, ao chefe da divisão de programação e logística da superintendência regional da receita federal do brasil 6ª região fiscal, no estado de minas de gerais, determina, como mera execução contratual, em cumprimento

ao que dispõe a cláusula sexta c/c itens 21.1, 21.2, 21.3 do termo de referência anexo i ao edital do pregão eletrônico drf/jfa nº 1/2023 do contrato nº 02/2023, celebrado com a empresa nevada serviços terceirizados ltda., inscrita no cnpj/mf sob o nº 12.095.551/0001-65, que se proceda a repactuação do preço mensal do contrato de r$ 55.460,58 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) para r$ 59.730,00 (cinquenta e nove mil setecentos e trinta reais), a partir de 01 de janeiro de 2026, e que seja paga diferença no valor de r$ 20.751,15 (vinte mil setecentos e

cinquenta e um reais e quinze centavos), referente ao período de 01/01/2026 a 31/05/2026.valores apurados em conformidade com as novas convenções coletivas de trabalho - nº mg000245/2026 - registro no mte 27/01/2026 da unidade de juiz de fora, abrangendo as categorias de encarregado e servente de limpeza; e a convenção coletiva de trabalho mg 000214/2026 - registro no

mte 26/01/2026 para unidades de barbacena e são joão del rey... Vigência: 02/01/2024 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 418.110,00. Data de Assinatura: 15/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).