EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070019
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Página
- 251
- ID matéria
- 24135551
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070019
Número do Contrato: 23/2025.
Nº Processo: PAD 7347/2023.
Pregão. Nº 90042/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão do valor do contrato, por incidência de nova alíquota do ISSQN (imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no município de Apucarana/PR, nos termos do art. 124, inc. Ii, alínea "d" c/c art. 134, todos da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 27/02/2026 a 07/01/2028. Valor Total do Aditivo: R$ 2.229,78. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.742.947,51. Data de Assinatura: 02/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).