EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Extrato de Convênio
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
Página: 219
ID matéria: 24135057
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Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 09/07/2026, ao Instrumento código 970176. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA, CNPJ nº 13950733000139. Acréscimo. Valor Total: R$ 1.530.612,23, Valor de Contrapartida: R$ 430.612,23, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2024. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.246.728-**, Convenente: MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, CPF nº ***.178.388-**.