DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- Seção
- DO1E (DO1E)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131-C
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Mensagem
- Órgão
- Presidência da República/Despachos do Presidente da República
- Página
- 2
- ID matéria
- 24137466
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 601, de 15 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026.