RETIFICAÇÃO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RETIFICAÇÃO

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 2020

(Publicado no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2020, Seção 2, página 1)

No Decreto de aposentadoria de BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso,onde se lê:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.004791/2020-28 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA

a BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.",

leia-se:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, na Sentença proferida pela Justiça Federal da 4ª Região no Processo nº 5008625-57.2022.4.04.7003, e de acordo com o que consta dos Processos nº 08084.004791/2020-28 e nº 00333.002713/2026-93 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

com integralidade e paridade, a BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.".

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva