EDITAL nº 73/2026 COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 15 DE JULHO DE 2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Edital
Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/Coordenação de Contabilidade/Divisão de Tomada de Contas Especial
Página: 133
ID matéria: 24137522
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Processo nº 25000.079873/2026-13

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Silvio Vieira da Silva, CPF ***.885.226-** e a Drogaria Silviu's Ltda. CNPJ: 08.419.883/0001-80 que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida nos Ofícios nº 137 e 138/2026/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a comunicação de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, em razão das irregularidades apuradas no Relatório de Auditoria nº 19641, Processo Administrativo nº 25000.195533/2008-57 e Processo de Tomada de Contas Especial nº 25000.079873/2026-13. Eventuais dúvidas ou solicitações de informações podem ser remetidas à Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial - CGDEV/FNS/SE/MS, pelo e-mail: tce.fns@saude.gov.br, telefone (061) 3315-2039 ou endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.

Dárcio Guedes Júnior

Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde