PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 01 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO

1 - Processo nº: 10280.729399/2023-63 - Recorrente: ANTONIO VALTER MINEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM

2 - Processo nº: 10348.723677/2023-47 - Recorrente: JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL

3 - Processo nº: 10768.722307/2022-61 - Recorrente: GISELE FILGUEIRAS JORGE DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11070.722354/2023-04 - Recorrente: JORGE ANTONIO LUTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO

5 - Processo nº: 13074.734923/2025-11 - Recorrente: ARINES MARIA RODRIGUES GARBIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13074.734924/2025-58 - Recorrente: ARINES MARIA RODRIGUES GARBIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13074.735762/2025-75 - Recorrente: ARLENE QUEIROZ PELEGRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM

8 - Processo nº: 13074.737089/2025-16 - Recorrente: MARIA IDALINA DA SILVA GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL

9 - Processo nº: 13074.737471/2025-11 - Recorrente: PAULO SERGIO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM

10 - Processo nº: 13074.740387/2025-85 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE TAVARES SILVIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13074.747394/2025-16 - Recorrente: JAMIL POUBEL HAHNL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13074.750921/2025-61 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE MIRANDA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL

13 - Processo nº: 13074.756299/2025-03 - Recorrente: JOAO DA CRUZ PARENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13074.763378/2025-62 - Recorrente: KATIA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM

15 - Processo nº: 17830.730280/2023-17 - Recorrente: JOAO KOPYTOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Ana Karine Muniz Melo

Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 1ª Turma de Julgamento