DECISÃO CRO/PB Nº 5, 30 de abril de 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Decisão
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
- Página
- 203
- ID matéria
- 24136377
DECISÃO CRO/PB Nº 5, 30 de abril de 2026
Aprova segunda transposição orçamentária do exercício de 2026 - Ato ad referendum
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da execução orçamentária para assegurar a continuidade das atividades administrativas e finalísticas do Conselho;
CONSIDERANDO a prerrogativa da Presidência para adotar medidas urgentes ad referendum do Plenário, quando indispensáveis ao bom funcionamento da Autarquia;
CONSIDERANDO a disponibilidade de saldo nas dotações orçamentárias objeto da transposição, sem prejuízo das ações originalmente previstas;, decide:
Art. 1º - Fica aprovada a transposição orçamentária no âmbito do orçamento vigente do exercício de 2026 do CRO/PB, conforme os remanejando dos recursos da dotação orçamentária citados no Relação de Transposição Orçamentária do PROCESSO CRO/PB SOB N.º: 0111/2026, visando a atender às necessidades administrativas.
Art. 2º - A presente decisão é adotada em caráter de urgência, na forma de ato ad referendum do Plenário, devendo ser submetida para apreciação e homologação na próxima reunião ordinária.
Art. 3º - Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira
Presidente do Conselho
Marcos Antonio Florencio dos Santos
Secretário