PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): SIDNEY AFONSO LIMA SILVA

1 - Processo nº: 10880.680213/2024-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.680214/2024-27 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16327.973966/2024-09 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16327.973967/2024-45 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16327.973968/2024-90 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16327.973969/2024-34 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16327.973970/2024-69 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16327.973971/2024-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16327.973972/2024-58 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ROBSON SILVA DE OLIVEIRA

10 - Processo nº: 10660.724964/2018-64 - Recorrente: LUCFE SERVICOS URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13136.720147/2025-92 - Recorrente: TARCISIO WENSING e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13136.720191/2025-01 - Recorrente: LUCAS SANDRO RIBEIRO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13136.720195/2025-81 - Recorrente: MARCIA APARECIDA SCIORILLI SCARPITTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 17095.722032/2025-17 - Recorrente: JOSUE GUIMARAES CAMARINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 17095.722099/2025-51 - Recorrente: PAULO AUGUSTO RODRIGUES CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 17095.722472/2024-93 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA ALVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO WAGNER MASCARENHAS FILHO

17 - Processo nº: 13136.720239/2025-72 - Recorrente: CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 17227.720455/2025-50 - Recorrente: INTERFILE SERVICOS DE BPO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 17227.720566/2025-66 - Recorrente: VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO

20 - Processo nº: 10380.726671/2020-82 - Recorrente: FRANCISCO ALOISIO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10830.722010/2020-32 - Recorrente: DANIEL NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.720542/2021-21 - Recorrente: EDUARDO JOSE OKANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

SIDNEY AFONSO LIMA SILVA

Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 7ª Turma de Julgamento