EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Extrato de Reconhecimento de Dívida
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/Coordenadoria de Material e Patrimônio/Seção de Licitações e Contratos
Página: 152
ID matéria: 24137643
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Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à empresa EGILANO VIEIRA FRANCO . Objeto: resolve reconhecer dívida, no valor de R$ 1.196,00 (um mil cento e noventa e seis reais), referente à prestação de 2 (dois) serviços de transmissão com 2 câmeras em Fortaleza e RMF (Cobertura de evento/atividade com 2 câmeras, padrão HD), conforme consignado para o Item 3 na Ata de Registro de Preços n.º 58/2024, prestados no dia 3 de julho de 2026, nos termos do art. 149 da Lei n.º 14.133/2024 e da autorização contida no processo administrativo no SEI n.º 2026.0.000010799-5. Data: 15/07/2026.

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES

DIRETORA-GERAL DO TRE/CE