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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-17 · nº 133
Publicação
2026-07-17
Tipo
Edital de Notificação
Órgão
Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Sergipe
Página
92
ID matéria
24137664
PDF
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Universidade Federal de Sergipe - UFS NOTIFICA a empresa MMX RESERVA PAPEIS LTDA, CNPJ nº 12.868.340/0001-18, acerca da decisão proferida no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, que resultou na aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão do descumprimento de obrigações relacionadas ao Pregão Eletrônico SRP nº 90041/2025.A presente notificação ocorre em razão da inércia da empresa quanto ao atendimento das comunicações expedidas no curso do processo administrativo. Fica assegurado o direito de interposição de recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, conforme art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS

Coordenadora de Recursos Materiais da UFS