EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Sergipe
- Página
- 92
- ID matéria
- 24137664
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Universidade Federal de Sergipe - UFS NOTIFICA a empresa MMX RESERVA PAPEIS LTDA, CNPJ nº 12.868.340/0001-18, acerca da decisão proferida no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, que resultou na aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão do descumprimento de obrigações relacionadas ao Pregão Eletrônico SRP nº 90041/2025.A presente notificação ocorre em razão da inércia da empresa quanto ao atendimento das comunicações expedidas no curso do processo administrativo. Fica assegurado o direito de interposição de recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, conforme art. 166 da Lei nº 14.133/2021.
MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS
Coordenadora de Recursos Materiais da UFS