Extrato de termo Aditivo
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Companhia Nacional de Abastecimento/Superintendência Regional na Bahia
- Página
- 31
- ID matéria
- 24137798
Extrato de termo Aditivo
Processo n° 21440.000012/2025-91, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 38.420.184/0001-11. Objeto: I - prorrogação da vigência do Contrato, conforme Cláusula Segunda do Contrato, com amparo legal no art. 488 do RLC, e II - acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 510, inciso II e § 1º, do RLC e da Cláusula Vigésima do Contrato, passando a ser de R$270.105,07. Vigência da Prorrogação: 06/11/2026 a 06/11/2027. Vigência do acréscimo de 25%: a partir da assinatura do Termo Aditivo. Nota de Empenho nº 2026NE000412. Data de Assinatura: 16/07/2026. Assinam pela Contratante: Bruno Miguel Rodrigues Guimarães - Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Pollyana Rakhel Carvalho da Silva - Responsável Legal.