PORTARIA Com8ºDN Nº 219, DE 28 DE MAIO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/8º Distrito Naval
- Página
- 10
- ID matéria
- 24137800
PORTARIA Com8ºDN Nº 219, DE 28 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, à 1ºTen (RM2-EN) 21.4450.28 GABRIELA WEGMANN LIMA, militar da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, e incluir na Reserva Não-Remunerada, como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 29 de maio de 2026, por ter solicitado interrupção do Estágio Instrução e Serviço (EIS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF (IM) FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA
Chefe-Geral dos Serviços