PORTARIA Com8ºDN Nº 220, DE 28 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Com8ºDN Nº 220, DE 28 DE MAIO DE 2026

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II e do § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na alínea d do inciso 10.4.14 e com a subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ''ex officio'', por conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, CT (RM2-CD) 19.0869.54 TATIANA RAMIRES BARONE, militar deste Comando, a partir de 7 de junho de 2026, por ter cessado o motivo que impediu o licenciamento em 17 de junho de 2025.

Parágrafo único. A oficial obteve prorrogação em caráter excepcional, a partir de 17 de junho de 2025, de acordo com a Portaria nº 196/2025, deste Comando.

Art. 2º Manter a militar encostada a este Comando, por até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto no subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2026.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF (IM) FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA

Chefe-Geral dos Serviços