EXTRATO DE ENCERRAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual no Paraná
- Página
- 138
- ID matéria
- 24137825
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Acordo de Cooperação Técnica n° 1/2019. Processo nº 25220.000135/2019-20. Partícipe: Fundacao Nacional de Saude - SUEST/PR (CNPJ 26.989.350/0023-21). Objeto: Encerrar por rescisão o ACT nº 01/2019, unilateralmente, face ao descumprimento da obrigação, por parte do Município de Guaraqueçaba/PR (CNPJ 76.022.508/0001-52), de realizar a implantação da Solução Alternativa Coletiva de Tratamento de Água (Saltas-Z). Data de Assinatura: 09/07/2026.