EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
- Página
- 152
- ID matéria
- 24137968
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0000013-83.2020.6.13.8228; 1º TA ao Contrato 43/2021; Locadores: Gilmar Ladeira e Márcia Aparecida de Rezende; Vigência: 17/08/2026 a 16/08/2036; Objeto: alteração e prorrogação do Contrato; Valor: R$ 437.786,81; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: em harmonia com o disposto no inciso I do parágrafo 3º do artigo 62 da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; no artigo 54 e inciso VII do artigo 55, ambos da Lei nº 8.666/1993, no que tange à inclusão da Cláusula da LGPD.; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor Geral pelo TRE-MG e Gilmar Ladeira e Márcia Aparecida de Rezende, pelos Locadores; Assinatura: 13/07/2026