ATO Nº 9.254, DE 14 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
- Página
- 87
- ID matéria
- 24137975
ATO Nº 9.254, DE 14 DE JULHO DE 2026
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a WARLEY DA SILVA, CPF nº ***.547.286-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como declarar extinto o direito de uso de radiofrequências associadas.
Otávio Barbosa da Silva Soares
Gerente