ATOS DE 13 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
- Página
- 87
- ID matéria
- 24137976
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2026
Nº 9.200 - Expede autorização a FREDERICO GUIMARAES FREITAS, CPF nº ***.270.767-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.202 - Expede autorização a AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A., CNPJ nº 13.563.680/0062-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Otávio Barbosa da Silva Soares
Gerente